Orientação inicial sobre Licitações e Contratos Públicos
Avaliação técnica preliminar de editais, recursos administrativos, impugnações e contratos públicos para empresas e MEIs de Santa Catarina.
Descreva sua situação com sigilo. Atuamos em impugnação de editais, recursos administrativos, análise de contratos públicos e defesa em licitações no Norte de Santa Catarina. Analisamos os prazos e as estratégias disponíveis para seu caso.
Na orientação inicial sobre licitações você recebe análise técnica do edital, identificação de cláusulas restritivas e avaliação dos prazos de impugnação previstos no art. 164 da Lei nº 14.133/2021. Avaliamos recursos administrativos contra decisões de habilitação, inabilitação, classificação e aplicação de sanções, bem como pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos em contratos com o poder público. A orientação é especializada para empresas, MEIs e fornecedores que participam de pregões e concorrências em Jaraguá do Sul, região Norte de Santa Catarina e demais entes federativos, com sigilo profissional.
O que abordamos nesta orientação
- Leitura técnica de edital e identificação de cláusulas restritivas
- Prazos de impugnação (art. 164 da Lei 14.133/2021)
- Recursos contra habilitação, classificação e sanções
- Reequilíbrio econômico-financeiro e aditivos contratuais
Contato inicial sem compromisso. Não há promessa de resultado. As informações são tratadas com sigilo profissional, conforme o Código de Ética da OAB e a LGPD.