Política de Privacidade
Última atualização: [INSERIR DATA]
Esta Política descreve como o escritório de Mauri Edgar Padilha de Lima (OAB/SC 28.541), referido como "escritório", trata dados pessoais coletados por meio deste site, em observância à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e às normas éticas da advocacia.
1. Dados coletados
O escritório pode coletar, por meio do formulário de contato e do WhatsApp:
- Nome completo;
- Telefone (incluindo WhatsApp);
- E-mail;
- Cidade/UF;
- Descrição da situação jurídica informada pelo titular.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato, viabilizar uma eventual análise jurídica preliminar e, se for o caso, agendar atendimento.
3. Sigilo profissional
As informações compartilhadas são tratadas com o sigilo profissional inerente à advocacia. O envio de mensagem pelo site, por si só, não cria vínculo advogado-cliente, que depende de aceite profissional e contratação formal.
4. Compartilhamento
O escritório não comercializa nem compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando estritamente necessário ao próprio atendimento jurídico ou por exigência legal.
5. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados pelo prazo necessário às finalidades acima ou ao cumprimento de obrigações legais. São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção das informações.
6. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer tempo, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e exclusão de seus dados, conforme a LGPD.
7. Cookies e ferramentas de terceiros
O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento e, eventualmente, ferramentas de análise estatística. Detalhes específicos podem ser informados em banners de cookies, quando aplicável.
8. Encarregado e contato
Para exercer direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o escritório:
- E-mail: [INSERIR E-MAIL PROFISSIONAL]
- WhatsApp: (47) 99266-1826
9. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.