Inventário extrajudicial
Quando todos os herdeiros são maiores, capazes e há consenso (e, em regra, não há testamento), o inventário pode ser feito por escritura pública em cartório, o que tende a reduzir prazos e custos.
Inventário
Advogado para Inventário em Jaraguá do Sul/SC
Atuação em inventário judicial e extrajudicial, partilha de bens, organização documental e planejamento sucessório, com atenção a prazos e tributos.
Para quem é
- Herdeiros que precisam regularizar a sucessão de um ente falecido.
- Famílias que desejam realizar o inventário pela via extrajudicial.
- Casos com bens em mais de um estado ou país.
- Quem busca planejamento sucessório preventivo.
Problemas comuns
- Prazo legal para abertura do inventário e incidência de multa fiscal.
- Divergência entre herdeiros sobre partilha.
- Existência de testamento ou herdeiro menor.
- Bens em condomínio, empresa familiar ou no exterior.
- Dívidas do espólio.
Como o escritório pode auxiliar
Inventário judicial
Indispensável quando há herdeiro menor ou incapaz, divergência entre herdeiros ou outras hipóteses legais. Envolve nomeação de inventariante, primeiras declarações, avaliação de bens e plano de partilha.
ITCMD e tributação
Análise do imposto de transmissão (ITCMD) em Santa Catarina, eventuais isenções e estratégias para evitar multas por atraso.
Planejamento sucessório
Avaliação preventiva de patrimônio com instrumentos como doação com reserva de usufruto, holding familiar e testamento, conforme cada caso.
Como funciona o atendimento
- 1
Primeiro contato
Você envia sua dúvida pelo WhatsApp ou formulário.
- 2
Triagem inicial
São identificados o tema, urgência, documentos e tipo de demanda.
- 3
Consulta ou reunião
O caso é analisado com sigilo e atenção técnica.
- 4
Definição de estratégia
São apresentados os próximos passos possíveis, conforme a realidade do caso.
- 5
Acompanhamento
Orientação contínua sobre andamento, documentos e medidas necessárias.
Documentos geralmente necessários
Lista informativa. Cada caso pode exigir documentos adicionais conforme análise.
- Certidão de óbito
- Documentos pessoais do falecido e herdeiros
- Certidão de casamento ou união estável
- Certidões de nascimento/casamento dos herdeiros
- Matrículas atualizadas de imóveis
- Documentos de veículos, contas bancárias e investimentos
- Testamento, se houver
Perguntas frequentes
- Qual o prazo para abrir o inventário?
- Em regra, 60 dias a contar da data do falecimento. O descumprimento pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme legislação estadual.
- É possível fazer inventário em cartório se houver herdeiro menor?
- Como regra, a presença de herdeiro menor ou incapaz exige a via judicial. Há entendimentos específicos da jurisprudência que devem ser analisados caso a caso.
- E se houver dívidas do falecido?
- As dívidas integram o espólio e são pagas até o limite do patrimônio deixado. Herdeiros não respondem com bens próprios.
- Posso fazer inventário se os bens estão em outro estado?
- Sim. A competência segue regras específicas, e bens em outros estados ou municípios podem ser incluídos com a documentação correspondente.
Vamos analisar o seu caso?
Cada caso deve ser analisado individualmente. Entre em contato para receber orientação.
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